Polícia Militar do Acre inicia 1º Curso de Juiz Militar Estadual

Assessoria de Comunicação da PMAC


Com o objetivo de capacitar os oficiais da corporação, a Polícia Militar do Acre (PMAC) realiza o 1º Curso de Juiz Militar Estadual. A aula inaugural ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Serão capacitados 40 profissionais, entre policiais militares do Acre, Bombeiros Militar do Acre e oficiais das policiais militares do Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro.


"Estamos iniciando este curso inovador no estado, inclusive com a participação de oficiais de outros estados. Nosso objetivo é capacitar ainda mais os nossos oficiais. Esse curso visa dar suporte para todos oficiais quando forem convocados para trabalharem na auditoria militar", destacou o comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes.


O curso preparatório de Oficiais Militares para a atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual iniciou com a palestra “Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional”, ministrada pelo doutor Ronaldo João Roth, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), por videoconferência.


Com carga horária de 50 horas/aula, o curso ocorrerá entre os dias 16 e 27 de agosto e terá diversas disciplinas, entre elas Tópicos em Direito Penal Militar, Tópicos em Direito Processual Penal Militar e Estrutura Analítica do Voto, além de palestras, como “Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional”, “Estrutura e Competência da Justiça Militar no Estado do Acre” e “Fundamentação Jurídica da Sentença e Atividade Prática – Acompanhamento Judicial”.


"A importância desse curso reside exatamente na capacidade de preparar os oficiais para que eles tenham uma atuação independente e autônoma nos conselhos de justiça permanente e especial, que fazem parte da Justiça Militar Estadual, responsável pelo julgamento de crimes militares praticados por militares contra militares", destacou o coordenador do curso, major Neri.


A aula inaugural contou com a presença de autoridades civis e militares e também da Banda de Música da PMAC, a Furiosa, destacada com elogios na fala da excelentíssima senhora Waldirene Cordeiro, desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Acre.