CNCGPM parabeniza realização da 3ª edição do FONATCO e destaca fortalecimento das boas práticas na lavratura do TCO pelas Polícias Militares

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM) parabenizou a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOFPMDF) e todos os envolvidos pela realização da 3ª edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelas Polícias Militares (FONATCO).

O evento consolidou-se como espaço de elevada relevância para o fortalecimento institucional e para o aprimoramento das boas práticas relacionadas à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito das Polícias Militares, promovendo o intercâmbio de experiências, o debate técnico-jurídico qualificado e a integração entre as Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal.

O CNCGPM manifestou integral apoio à iniciativa e reconheceu o FONATCO como ambiente estratégico de construção de consensos e difusão de entendimentos jurídicos, especialmente diante do posicionamento já consolidado do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da lavratura do TCO pelas Polícias Militares, medida que contribui para maior eficiência, celeridade e racionalização da atuação policial.

Durante o evento, o Conselho esteve representado pelo Tenente-Coronel QOPM Padilha e pelo Major QOPM Araújo, ambos integrantes da Secretaria Executiva do CNCGPM e oficiais da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS), reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a eficiência administrativa e o aperfeiçoamento contínuo das práticas policiais em todo o país.

Ao final, o CNCGPM reiterou seu apoio a iniciativas que promovem o fortalecimento do sistema de segurança pública e a qualificação permanente do serviço prestado à sociedade, destacando a importância de fóruns nacionais que contribuem para a evolução técnica, jurídica e operacional das Polícias Militares brasileiras.